26.08.2009

Senado adia mais uma vez votação da reforma eleitoral

Os integrantes das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado adiaram para a próxima terça-feira a votação da reforma eleitoral, que precisa entrar em vigor até o dia 3 de outubro para valer no ano que vem. O adiamento ocorreu depois da leitura do parecer dos relatores das duas comissões – Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). Os relatores analisaram 74 emendas ao projeto da Câmara que alteram as regras eleitorais.A informação é da Agência Senado, com reportagem de Valéria Castanho. Leia os principais trechos da reportagem:

Entre as principais alterações propostas pelos senadores relatores está a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. A proposta da Câmara autoriza os candidatos, os partidos políticos e as coligações a explorarem a internet nas campanhas eleitorais, como meio de comunicação com o eleitor, mas proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga por esse meio. Também não autoriza a realização de propaganda, mesmo gratuita, em portais noticiosos e informativos da internet.

A emenda de Eduardo Azeredo e Marco Maciel autoriza propaganda paga na internet, mas restringe esse tipo de publicidade aos sites voltados à veiculação de notícias, mantendo a proibição de propaganda em sites de pessoas jurídicas cuja atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de informação pela internet.

Com o objetivo de garantir critério de responsabilidade editorial ao conteúdo pago, com exceção da propaganda eleitoral, outra emenda propõe vincular a propaganda paga a sites e páginas da internet cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo próprio provedor. O objetivo, segundo os relatores, “é impedir a contratação abusiva ou indevida de pessoas naturais que poderiam usar páginas pessoais para fazer apologia a candidatos e partidos”.

O projeto da Câmara também permite a utilização da internet para facilitar o procedimento de doações de pessoas físicas, que passarão a preencher um formulário eletrônico, possibilitando também a doação por cartão de crédito. Mas o parecer elaborado por Azeredo e Maciel sugere também a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações.

Enquanto o Senado não decide como ficará o uso da Internet, em 2010, dê sua opinião na enquete do Blink, no menu à direita.

Postado por Malu Oliveira